Direto De Tremembé, Acaba De Chegar Triste Notícia Envolvendo O Jogador Robinho “Ele Foi… Ver Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (22/11) para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, que cumpre pena por estupro na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo.
A decisão veio após análise de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-atleta.
Com o placar de 6 a 1 até agora, o STF confirmou a validade da condenação e o cumprimento da pena de 9 anos de reclusão em regime fechado no Brasil, por crimes cometidos em 2013, na Itália.
O julgamento continua em plenário virtual até a próxima terça-feira (26/11), mas já há maioria para a manutenção da prisão.
Voto do Relator Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que o cumprimento da pena no Brasil respeita o compromisso de aplicação da legislação penal brasileira, sem alterar ou agravar a condenação imposta pelas autoridades italianas. Ele afirmou:
“A proteção constitucional ao brasileiro nato de nunca poder ser extraditado não significa uma cláusula de impunidade que permita ao mesmo praticar crimes no exterior e retornar ao Brasil com a certeza de que não será responsabilizado.”
Moraes também reforçou que a impossibilidade constitucional de extradição de brasileiros natos não deve ser usada como escudo para evitar responsabilização criminal.
Os Votos no STF
Até o momento, acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas Gilmar Mendes divergiu.
